Termos e Condições

1. Quem somos

O Prompt AI (“serviço”) é operado por Breno Henrique Valencio Toledo, pessoa física, Brasil (“nós”). Ao usar o serviço, você celebra um contrato diretamente conosco.

1.1. Dados de pagamento

Não coletamos, armazenamos nem processamos dados de cartão de crédito, débito ou contas bancárias. Todo o processamento de pagamentos é feito diretamente pela Paddle em ambiente seguro, de acordo com os termos dela.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, assinar um plano ou continuar usando o serviço, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço. Você declara ter idade legal para contratar ou autoridade para representar a empresa que estiver contratando.

3. O que o serviço faz

O Prompt AI é uma ferramenta que gera, edita e organiza prompts para inteligência artificial a partir de textos, links de sites, imagens e áudios enviados por você, além de oferecer um assistente de conversa e composição de letras.

4. Uso aceitável

Você não pode usar o serviço para:

• qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• fraude, spam ou envio massivo não solicitado;
• violar direitos de propriedade intelectual, marca ou imagem;
• interferir na segurança do serviço: malware, varredura, engenharia reversa, contorno de limites técnicos ou raspagem automatizada não autorizada;
• gerar conteúdo ilegal, deepfakes enganosos, discurso de ódio, conteúdo sexual envolvendo menores ou instruções para causar dano.

Você é responsável pelos prompts que escreve, pelos arquivos que envia, por ter direito sobre esse material e por como usa os resultados. Podemos remover conteúdo, filtrar ou recusar respostas e suspender contas em caso de abuso.

5. Conteúdo gerado por IA

Os resultados são gerados automaticamente e podem conter erros ou informações desatualizadas. Eles não substituem orientação profissional (jurídica, financeira, médica, contábil). Confira os resultados antes de usar. Se você acredita que um resultado viola seus direitos, escreva para nós e trataremos o pedido de remoção; violações repetidas levam ao encerramento da conta.

6. Conta e credenciais

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e guardar sua senha em sigilo. É responsável por tudo que acontecer na sua conta.

7. Propriedade intelectual

O serviço, o software, a documentação e a marca continuam sendo nossos. Você recebe apenas um direito limitado, não exclusivo e não transferível de usar o serviço dentro do plano contratado. É proibido revender, redistribuir ou fazer engenharia reversa. Sobre o conteúdo que você envia, você nos concede uma licença limitada apenas para hospedar e processar esse material com o objetivo de prestar o serviço.

8. Pagamentos, assinatura e impostos

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (comerciante registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle cuida de todas as solicitações de atendimento relacionadas à cobrança e de devoluções.

As condições de pagamento, renovação, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. As assinaturas renovam automaticamente até serem canceladas.

9. Disponibilidade

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, o serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e afastamos garantias implícitas de adequação a finalidade específica e de comercialização.

10. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos 6 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nada aqui exclui responsabilidade por fraude, dolo, morte ou dano pessoal quando a lei não permitir a exclusão.

11. Indenização

Você nos indeniza por reclamações decorrentes do conteúdo que enviou, de uso ilícito do serviço ou de violação destes termos.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas das regras de uso. Ao encerrar, você tem 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados antes da exclusão.

13. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no serviço. O uso após a mudança significa aceitação.

14. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, e as controvérsias serão resolvidas nos tribunais competentes do domicílio do operador do serviço.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Envie um e-mail para despvale@terra.com.br. Questões de cobrança e reembolso são tratadas pela Paddle em paddle.net.

Veja também nossa Política de Reembolso e o Aviso de Privacidade.